Termo de Utilização

Contrato de prestação de serviços do HospedandoSites

Contrato
POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO DE NOSSOS SERVIÇOS:


O HospedandoSites.com.br provê serviços de hospedagem compartilhada a clientes em todo o Brasil.

O HospedandoSites.com.br tem a responsabilidade de proteger cada cliente e lhes proporcionar os melhores serviços possíveis.

As diretrizes seguintes foram projetadas para assegurar a qualidade de nossos serviços.

1) FICA VEDADO AO CONTRATANTE:
(a penalidade para as infrações das condições abaixo podem resultar em suspenção ou término da conta, SEM NENHUM REEMBOLSO DE VALORES PAGOS)

a) transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal, de seu país de origem ou internacionais;

b) disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, animes, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;

c) promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo;

d) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade;

e) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação;

f) transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking/cracking. A CONTRATADA será o único árbitro na avaliação do que constitua violação desta medida;

g) enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor HospedandoSites.com.br. Nossos servidores são monitorados 24 horas por dia quanto a utilização de SMTP. Para entender bem a nossa política, caracterizamos como SPAM um único e-mail não solicitado de propaganda ou divulgação que seja enviado a mais de 5 endereços de uma só vez;

h) enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer outro servidor, externo à rede HospedandoSites.com.br, com a intenção de promover qualquer domínio hospedado nos servidores HospedandoSites.com.br, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos servidores HospedandoSites.com.br;

i) enviar e-mails em massa como Mala-Direta ou Newsetters a partir de nossos servidotes, mesmo que sejam e-mails legítimos e solicitados;

j) enviar mais e-mails por dia do que permitido no plano contratado, mesmo que sejam e-mails legítimos e solicitados;

k) tentar operar IRC, bots de IRC, ou conexões semelhantes (persisentes) em nossos servidores. Qualquer tentativa resultará em cancelamento imediato da conta;

l) abuso de tarefas Cron. A CONTRATADA permite a utilização de tarefas Cron em seus servidores. Contudo, reserva-se o direito de cancelar qualquer tarefa que possa comprometer a performance dos servidores. Caso o usuário insista em abusar de tarefas Cron após ser notificado, terá a sua conta encerrada por Abuso do Servidor;

m) utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão, prejudiquem o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos de sistema entre eles script de Newsletter, Mala-Direta ou Auto-Surf. Nestes caso, ocorrerá a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

n) transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE;

o) tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor HospedandoSites.com.br. Neste caso, ocorrerá o IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis;

p) não cumprir acordos previamente estabelecidos entre a CONTRATANTE e seus consumidores, bem como não cumprir com compromissos divulgados no site do CONTRATANTE (propaganda enganosa). Qualquer ilegalidade nesse sentido será punida com a IMEDIATA SUSPENSãO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

q) fornecer à CONTRATADA dados falsos através do formulário de solicitação de serviços. Essa atitude será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

r) a hospedagem de filmes, séries de TV, música, aplicativos ou qualquer tipo de material com direitos autorais, caracterizados como “pirataria”, armazenadas em quaisquer formatos ou extensão de arquivos;

s) a disponibilização dos seus dados de login e senha para o Painel de Controle, SSH, FTP ao público - por exemplo, em fóruns, listas de discussão, canais de chat, outros sites -, com o intuito de compartilhar arquivos com o público em geral. Para ter mais de um usuário acessando sua hospedagem temos serviços como FTP Multi Usuário.

t) a utilização da hospedagem como um disco virtual, ou seja, como espaço para armazenamento ou backup de arquivos que não sejam elementos de seu site. Para essa finalidade, outros produtos podem ser utilizados como as diversas opções de Cloud Computing ou Servidores Dedicados. O intuito de uma Hospedagem de Sites é ter apenas sites web;

u) a utilização da hospedagem como “espelho” de outros sites, nem para servir como servidor de uploads no estilo de sites como “RapidShare” ou “MegaUpload”, ou a utilização como distribuidor em massa de multimídia de grande porte - e nesse caso os produtos mais adequados são definitivamente os servidores dedicados ou Cloud Computing.

2) OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:


a) zelar pela eficiência e efetividade da rede HospedandoSites.com.br, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma;

b) fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços. Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, PHP, Java, Javascript, MySQL, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, nem mesmo operação de aplicativos como Front Page, Dreamweaver, Flash ou quaisquer outros. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web. Também não serão atendidas solicitações de alterações personalizadas nos scripts, configurações do servidor, painel de controle ou qualquer outro programa disponibilizado em nossos pacotes;

c) o suporte técnico será prestado via Central de Suporte: http://suporte.hospedandosites.com.br

d) informar o CONTRATANTE com 3 (três) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenções que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possa causar prejuízo à operacionalidade do site hospedado, salvo em casos de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento de nossa rede;

e) manter o 'site' hospedado no ar durante 95% do tempo (garantia de uptime - média mensal). Excluem-se da garantia as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo de conexão à internet, falha de linha de comunicação de acesso de responsabilidade da Crossing™, EMBRATEL, AT&T™, Worldcom™, Sprint™, Cogent™ ou qualquer outra empresa de telefonia, pelo provedor de acesso do usuário, má-confecção das páginas, erros do CONTRATANTE (principalmente em Servidores Virtuais), furto ou destruição por algum acesso não autorizado, fracasso de disco rígido (hardware defeituoso é raro, mas não pode ser predito nem pode ser evitado) e situações imprevistas como guerras, terremotos, tufões, e outros casos fortuitos. Caso o servidor ou site fique off-line por outros motivos que não os citados acima, o CONTRATANTE terá descontos proporcionais ao tempo off-line em sua mensalidade. O HospedandoSites.com.br não creditará o serviço de um mês cheio se nós só tivermos 90% de uptime. Isto não seria financeiramente saudável para o HospedandoSites.com.br, e em troca só afetaria negativamente o serviço que o HospedandoSites.com.br provê a seus clientes. 'Reembolsos parciais' para 'Tempo de manutenção parcial' é a nossa política standard;

3) SOBRE A ABERTURA DA CONTA, UPGRADES E INSTALAÇÕES DE SERVIÇO:


a) todas as contas de hospedagem serão ativadas dentro do prazo máximo de 24hs;

b) ao contratar os serviços, ficará registrado no banco de dados da CONTRATADA, a plena aceitação por parte do CONTRATANTE, de todas estas políticas de uso;

c) a CONTRATADA não cobrará nenhum valor adicional para mudança de um plano para outro sempre que o CONTRATANTE solicitar, contudo, a próxima cobrança será emitida no valor da mensalidade do plano atualizado;

e) todos os serviços adicionais solicitados pelo CONTRATANTE serão ativados apenas quando a CONTRATADA receber a informação do pagamento inicial através do formulário disponibilizado em nosso site.

f) o CONTRATANTE só poderá criar nova conta de hospedagem desde que não tenha outra conta existente BLOQUEADA ou CANCELADA em nosso sistema por inadimplência.

4) POLÍTICA DE BACKUPS:


a) nós temos uma rotina de backup semanal em nossos servidores compartilhados, e nós podemos restaurar backups a partir deles. No entanto, este não é um procedimento que você deve confiar e deve manter sua própria rotina de backup de maneira independente;

b) os backups são feitos todos os sábados, mas apenas os mais recentes são mantidos. Não oferecemos qualquer garantia sobre os nossos backups semanais;

c) se você fornecer seu próprio arquivo de backup para que possamos restaurar, teremos o maior prazer em auxiliar e não haverá custos adicionais envolvidos;

d) se a sua conta estiver suspensa, quando a rotina de backups for executada, o backup antigo será apagado e você não será incluído nos backups. Logo, não teremos backups de sua conta. Portanto, é muito importante que você mantenha seus próprios backups.;

5) POLÍTICA DE PAGAMENTOS:


a) o pagamento das mensalidades deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, tendo como base a data informada no e-mail de abertura da conta;

b) o não cumprimento do disposto acima até a data do vencimento, será considerado como infração contratual. Na ocorrência de devolução de um cheque pelo banco, deverá o CONTRATANTE ressarcir a CONTRATADA dos encargos de 'retorno de cheque' no valor efetivamente despendido por esta;

c) após 5 (cinco) dias da data de vencimento, a prestação dos serviços será interrompida, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais, sendo o acesso, arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE bloqueados. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE pagar os valores devidos, e aguardar a compensação bancária do pagamento em nosso sistema (24 a 72 horas após o pagamento). No caso de revendedores, alerta-se que não só a conta principal, como também todas as contas de seus clientes ficarão suspensas por este período;

d) após 30 (trinta) dias da data do vencimento, a CONTRATADA irá apagar todos os dados, arquivos ou outras informaçes que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE. Para a reativação do serviço, deverá o CONTRATANTE realizar nova inscrição, pagando nova taxa de setup, caso haja. A CONTRATADA reserva-se o direito de não aceitar novas contas de clientes devedores ou retorno de clientes excluídos por inadimplência, ou poderá condicionar o retorno ao pagamento dos débitos anteriores em atraso antes de proceder a apreciação da nova solicitação;

e) no inicio comercial de cada ano todos os planos existente no HospedandoSites são reajustado em 2%.

6) GARANTIA DE REEMBOLSO:


a) todos os planos de hospedagem compartilhada, revenda e streaming possuem garantia de 15 dias para devolução do valor investido caso o cliente não esteja totalmente satisfeito com os recursos oferecidos pelo plano. Só serão considerados válidos os cancelamentos seguidos de pedido de reembolso se realizados em até 30 dias corridos após a data de ativação da conta. Não há reembolso para taxas administrativas, de suporte, de serviços avulsos, de instalação, ou de compra de domínios. Uma vez cancelada uma conta e fazendo uso da garantia de reembolso, esta garantia não se aplicará a contratações futuras.

7) SOBRE LOGIN E SENHA DE ACESSO:


a) o login e senha do serviço em questão serão criados pela CONTRATADA durante a abertura da conta no sistema. O CONTRATANTE poderá alterar sua senha caso deseje. A CONTRATADA reserva-se o direito de trocar a senha a qualquer momento. Neste caso a CONTRATADA informará o CONTRATANTE a nova senha, exceto se o CONTRATANTE estiver com pagamentos em atraso. O login não poderá ser trocado. A senha poderá ser trocada a qualquer tempo pelo próprio CONTRATANTE, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional;

b) a guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá à CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.

8) VALORES E CANCELAMENTOS:


a) o serviço provido pela CONTRATADA poderá ser cancelado pelo Painel Administrativo disponível no site do HospedandoSites.com.br, a qualquer momento, sem penalidade;

b) no caso de cancelamento de conta antes de findo o primeiro mês da assinatura do serviço, não será devolvido o valor pago nem os serviços adicionais solicitados;

c) a CONTRATADA reserva-se o direito de alterar os valores e configurações de seus serviços mediante notificação ao CONTRATANTE com 15 (quinze) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas mensalidades;

d) com o cancelamento da conta, o cadastro continua em nosso sistema e não será removido. O domínio utilizado será retido e vinculado à conta cancelada para que possa ser reativada quando o usuário retornar a utilizar nossos serviços novamente.

9) DISPOSIÇÕES FINAIS:


a) a CONTRATADA reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso;

b) caso seja introduzida alguma alteração nas políticas de uso, as cláusulas e condições alteradas passarão a ter validade após 30 (TRINTA) dias da data da alteração;

c) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá apagar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, se porventura a(s) conta(s) estiver(em) suspensa(s) a mais de 30 (trinta) dias por falta de pagamento;

d) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá apagar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes da CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial;

e) o CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros;

f) a CONTRATADA reserva-se o direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis;

g) o CONTRATANTE obriga-se a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à CONTRATADA.

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HospedandoSites.com.br - Rio de Janeiro, 01 de Outubro de 2016.